1 – DISPOSIÇÕES GERAIS

Nesta página são divulgadas as medidas adotadas pela HOMETECK para o atendimento da Lei nº 13.709/18 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

A Hometeck se preocupa em seguir os ditames legais e determinações existentes na Lei Geral de Proteção de Dados, que pode ser acessada pelo link: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm bem como utiliza os conceitos do GLOSSÁRIO DA LGPD do Superior Tribunal de Justiça (STJ) presentes no link chrome-extension://efaidnbmnnnibpcajpcglclefindmkaj/https://www.stj.jus.br/sites/portalp/WebPub/NovoPortal/midias/cartilha-lgpd.pdf  

SUGERE-SE O ACESSO A ESTES LINKS PARA MELHOR ENTENDIMENTO DOS CONCEITOS TRATADOS NESTE AVISO;

A Hometeck preza pela privacidade e segurança, que são prioridades nossas, assim sendo, nos comprometemos com a transparência do tratamento de dados pessoais dos nossos usuários/clientes. Por isso, esta Política de Privacidade estabelece como é feita a coleta, uso e transferência de informações de clientes ou outras pessoas que acessam ou usam nosso site.

Ao acessar nosso site, conhecer nossos termos e aceita-los, você entende que coletaremos e usaremos suas informações pessoais nas formas descritas nesta Política, sob as normas da Constituição Federal de 1988 (art. 5º, LXXIX; e o art. 22º, XXX – incluídos pela EC 115/2022), das normas de Proteção de Dados (LGPD, Lei Federal 13.709/2018), eventualmente, das disposições consumeristas da Lei Federal 8078/1990, bem como toda legislação brasileira aplicável ao caso.

Na condição de controladora, a Hometeck se compromete a realizar toda e qualquer atividade de tratamento de dados (que se referem a: coleta, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, controle de informação, comunicação, difusão ou extração) em plena conformidade à Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei n. 13.709/2018), e: declara e garante que: cumprirá integralmente as obrigações da legislação de proteção de dados / LGPD;

Se compromete, ainda, a tratar com estrita confidencialidade os dados aos quais tiver acesso em razão do desempenho de suas funções, de acordo com todas as diretrizes legais instituídas pela LGPD, responsabilizando-se integral e exclusivamente, pelos dados que indevida e desautorizadamente usar, repassar, alterar, propagar, capturar, manter armazenar, deixar vazar, publicar, republicar, discriminar, utilizar para fins ilícitos e abusivos ou dar destinação diversa daquela necessária ao cumprimento da atividade e finalidade a qual compete.

Dessa forma, a Hometeck, no papel de Controladora de Dados, obriga-se ao disposto na presente Política de Privacidade.

2 – DESTINATÁRIOS DO AVISO:

1. A quem este Aviso se aplica? Este Aviso de Privacidade, também chamado de “Aviso”, se aplica às pessoas naturais que:

1. Acessam o site por navegador;
2. Usuários cadastrados no site;
3. Parceiros, fornecedores e terceiros que utilizam ou se comunicam com a Hometeck;

A nossa empresa e/ou seus domínios e/ou site serão denominados sempre como Hometeck e/ou Controladora;

Considerando que dado pessoal é informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, e que tratamento é toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração; o tratamento de dados designará qualquer operação realizada com estes dados;

Quando ocorre o acesso ao site e o fornecimento dos dados, a Hometeck exercerá o papel de controladora dos dados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados;

3 – QUAIS DADOS SÃO COLETADOS? OBJETIVOS DA COLETA DE DADOS E TRATAMENTO:

Os dados serão coletados com o fim de estabelecer contato ou promover marketing em campanhas de vendas, os dados coletados/tratados serão: nome completo, e-mail e telefone;

Eventualmente poderemos ainda, automaticamente coletar dados do dispositivo do qual você acessa o site da Hometeck relativos a endereços IP, navegadores e seus tipos, provedores de internet, sistemas operacionais, data e horário, sequência de cliques, fabricante de dispositivos, operadora, modelo, versão de aparelho/aplicativo e/ou sistema operacional, dentre outras e dados de redes wi-fi.

Periodicamente, poderemos usar os seus dados pessoais para enviar avisos e/ou notificações importantes, como comunicados sobre compras, alterações em prazos, condições e políticas dentre outras informações.

Como essas informações são importantes para a sua interação com a Hometeck, caso você opte por não receber esse tipo de comunicação, não poderá fazer acesso do site, já que a aceitação é condição essencial ao uso do site/serviços.

A Hometeck adota medidas de segurança, técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de vazamento, acidentais e/ou ilícitas, sejam de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Utilizamos os princípios estipulados por lei, respeitando a sua privacidade e protegendo seus dados em nossos processos internos como um todo.

O tratamento dos seus dados será feito considerável grau de segurança, respeitando as melhores práticas e de acordo com os ditames legais aplicáveis;

Os dados serão armazenados em data centers e/ou serviços de ‘nuvem’ confiáveis que poderão estar localizados no Brasil e/ou no exterior, onde estejam localizadas as empresas de tecnologia que hospedem tais serviços;

A Hometeck acredita que contrata empresas que empregam alto nível de segurança no armazenamento de suas informações, estabelecendo contratos que também contenham cláusulas que prevejam a aplicabilidade da legislação de proteção de dados e confidencialidade.

4 – PERÍODO DE ARMAZENAMENTO E EXCLUSÃO:

A Hometeck armazena as suas informações durante o período necessário para as finalidades apresentadas nos seus termos e condições de uso e neste aviso de privacidade, respeitando o período de retenção de dados determinado pela legislação aplicável.

Estes dados serão utilizados e armazenados durante o período necessário para a relação comercial e/ou serviços exercidos através do acesso ao site e/ou relação comercial correlata, sempre respeitando a legislação aplicável e considerando os direitos dos titulares dos dados e dos controladores.

De modo geral, seus dados serão mantidos enquanto a relação contratual entre você e a Hometeck perdurar. Findado o período de armazenamento dos dados pessoais, estes serão excluídos de nossas bases de dados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legalmente previstas no artigo 16 lei geral de proteção de dados.

Caso você solicite a exclusão de sua conta, os seus dados pessoais fornecidos durante a sua utilização dos nossos serviços poderão ser excluídos, salvo para cumprir finalidades permitidas pela legislação de proteção de dados.

Em alguns casos, podemos reter suas informações mesmo que você exclua a sua conta, como por exemplo: Quando houver uma relação de disputa ou auditoria não resolvida; guarda obrigatória de registros previstos em lei; exercício regular de direito e para garantir interesses legítimos; prevenção de fraudes e aprimoramento de esforços de segurança; 

5 – SOBRE O CONSENTIMENTO:

É a partir do seu consentimento que tratamos os seus dados pessoais. O consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual você autoriza a Hometeck a tratar seus dados.

NÓS ENTENDEMOS QUE O SEU CONSENTIMENTO É DADO COMO TÁCITO A PARTIR DO MOMENTO DO FORNECIMENTO VOLUNTÁRIO DOS DADOS;

Assim, em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados, seus dados só serão coletados, tratados e armazenados mediante prévio e expresso consentimento, OU SEJA, A PARTIR DO SEU FORNECIMENTO LIVRE E VOLUNTÁRIO.

O seu consentimento será obtido para cada finalidade acima descrita, seguindo as regulações legislativas pertinentes.

Ao acessar o site da Hometeck e fornecer seus dados pessoais, você está ciente e consentindo com as disposições desta Política de Privacidade.

A qualquer tempo e sem nenhum custo, você poderá revogar seu consentimento, desde que expressamente e através de nossos canais aqui previstos.

É importante destacar que a revogação do consentimento para o tratamento dos dados pode implicar a impossibilidade da performance adequada de alguma funcionalidade do site que dependa da operação.

6 – SEUS DIREITOS COMO TITULAR DOS DADOS:

Seus direitos como titular de dados pessoais:

1. a confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
2. o acesso aos seus dados pessoais por nós tratados;
3. a correção de seus dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. a anonimização, bloqueio ou eliminação de seus dados pessoais considerados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD;
5. a portabilidade dos dados pessoais para outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
6. a eliminação dos seus dados pessoais tratados com o seu consentimento, exceto nas hipóteses em que o tratamento foi realizado com amparo em base legal diversa do consentimento;
7. informações a respeito de com quais entidades públicas e privadas nós realizamos uso compartilhado de dados;
8. informações a respeito da possibilidade de não fornecer determinados consentimentos e sobre as consequências da negativa; e
9. a revogação do consentimento.

Como você pode exercer seus direitos de titular?

Para exercer seus direitos de titular, você deve entrar em contato com a Hometeck através dos meios de contatos descritos no item 14 abaixo;

De forma a garantir a sua correta identificação como titular dos dados pessoais objeto da solicitação, solicitaremos documentos ou demais comprovações que possam confirmar sua identidade.

7 – INFORMAÇÕES SOBRE A CONTROLADORA DOS DADOS

Os dados da controladora são: HOMETECK MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 14.959.979/0003-04, com sede no SIA Trecho 3/4, Lotes 425/455, Brasília-DF, CEP 71.200-030;

https://hometeck.com.br/a-empresa/  tem como CONTROLADORES e responsáveis por definir e tomar qualquer decisão referente ao tratamento de dados realizado por nós e por nossa equipe seus sócios e prepostos. 

O que fazemos para manter seus dados seguros?

Utilizamos ferramentas físicas e eletrônicas com o fim de manter suas informações pessoais seguras, tudo para proteção de sua privacidade;

Aplicamos estas ferramentas de acordo com a natureza dos dados levando em conta o contexto e os riscos envolvidos, bem como considerando os riscos que eventuais violações gerariam para os titulares;

Entre as medidas que adotamos, destacamos as seguintes:

• Apenas pessoas autorizadas têm acesso a seus dados pessoais
• O acesso a seus dados pessoais é feito somente após o compromisso de confidencialidade
• Seus dados pessoais são armazenados em ambiente seguro e idôneo.
•  

A Hometeck se compromete a adotar as melhores posturas para evitar incidentes de segurança. Contudo, é necessário destacar que nenhuma página virtual é inteiramente segura e livre de riscos.

É possível que, apesar de todos os nossos protocolos de segurança, problemas de culpa exclusivamente de terceiros ocorram, bem como incidentes ocasionados por negligência ou imprudência do próprio usuário/cliente.

Em caso de incidentes de segurança/vazamentos e fatos protegidos por lei que possam gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos usuários/clientes, acionaremos os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, noticiando o fato, em consonância com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados.

8 – COM QUEM SEUS DADOS PODEM SER COMPARTILHADOS?

Tendo em vista a preservação de sua privacidade, a Hometeck não compartilhará seus dados pessoais com nenhum terceiro não autorizado. 

Porém, seus dados poderão ser compartilhados com empresas do mesmo grupo econômico da controladora, como suas filiais e/ou matriz e/ou coligadas por meio de seus quadros sociais. 

Em relação às atividades de publicidade e marketing, nós podemos compartilhar os dados necessários com o fim de desenvolver campanhas mais relevantes para interessados nos produtos da Hometeck.

Para entregarmos publicidade e promoções adequadas para você, bem como aperfeiçoar nossos serviços, nós também podemos compartilhar os seus dados anonimizados com empresas especializadas em marketing e análise de dados digitais que ofereçam nível de proteção de dados compatível com este Aviso de privacidade.

9 – AUTORIDADES PÚBLICAS, PROCESSOS JUDICIAIS, ADMINISTRATIVOS E CASOS ANÁLOGOS;

A Hometeck também poderá compartilhar suas informações com autoridades/funcionários públicos e/ou policiais e/ou judiciais e/ou autoridades públicas competentes para cumprimento de ordem administrativa e/ou judicial da qual seja inescusável o cumprimento;

Isto pode se dar dentro e fora do país para responder a processos administrativos e/ou judiciais, mas sempre com o estrito fim de cooperar com as autoridades e no estrito limite do que ali solicitado;

A Hometeck reserva a si a prerrogativa de compartilhar informações sobre seus usuários a terceiros quando houver motivos suficientes para considerar que a atividade de um usuário é suspeita, ilegal ou prejudicial, porém, resguardando o sigilo legalmente necessário e/ou exigível;

Essa prerrogativa será utilizada pela Hometeck quando considerar apropriado ou necessário para manter a integridade e a segurança do seu serviço, para o cumprimento dos seus termos e condições de uso, para o exercício regular de seus direitos e com o intuito de cooperar com a execução e o cumprimento da lei, independentemente de existir ou não uma ordem judicial ou administrativa para tanto.

Além disso, também existem outras hipóteses em que seus dados poderão ser compartilhados, que são:

I – Determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial, com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes.

II – Caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação, de forma automática

III – Proteção dos direitos da Hometeck em qualquer tipo de conflito, inclusive os de teor judicial.

Alguns dos terceiros com quem compartilhamos seus dados (ex: Provedores de internet, navegadores, empresas de tecnologia, etc) podem ser localizados ou possuir instalações localizadas em países estrangeiros. Nessas condições, de toda forma, seus dados pessoais estarão sujeitos à Lei Geral de Proteção de Dados e às demais legislações brasileiras de proteção de dados. Ao concordar com essa Política de Privacidade, você concorda com esse compartilhamento, que se dará conforme as finalidades descritas no presente instrumento.

10 – COOKIES OU DADOS DE NAVEGAÇÃO

A Hometeck faz uso de Cookies, que são pequenos pacotes de arquivos de texto que informam ao navegador que você já acessou determinado link. Estes são utilizados para aprimorar a experiência de uso.

Ao acessar este site e consentir com o uso de Cookies, você manifesta conhecer e aceitar este sistema de coleta de dados de navegação em seu dispositivo bem como esta utilização/finalidade.

11 – ALTERAÇÃO/ATUALIZAÇÃO DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE;

A atual versão da Política de Privacidade foi formulada e atualizada pela última vez em: 23/01/2024.

Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer tempo, seja em virtude de alterações feitas em nosso site e/ou em decorrência de alterações legislativas. Por esta razão pedimos que sempre se mantenha atualizado em relação a este aviso;

Eventuais alterações estarão vigentes simultaneamente à sua publicação neste site, revogando de imediato a versão anterior naquilo que lhe for incompatível, eventualmente estas atualizações gerarão notificações sobre esta alteração;

Ao utilizar nossos serviços e fornecer seus dados pessoais, mesmo que realizadas modificações, você com elas constante, até formal pedido de exclusão/rescisão/revogação. 

12 – RESPONSABILIDADE;

A Hometeck anui com a responsabilização dos agentes que atuam nos processos de tratamento de dados, em conformidade com os artigos 42 a 45 da Lei Geral de Proteção de Dados.

Além disso, procuramos proporcionar e manter condições técnicas e organizativas seguramente aptas a conceber/proteger todo o processo de tratamento de dados e suas atividades conexas.

Caso a Autoridade Nacional de Proteção de Dados exija a adoção de providências em administrativas e em relação ao tratamento de dados realizado pela Hometeck, estamos comprometidos a seguir todas as determinações com o fim de garantir a segurança dos dados e dos usuários. 

13 – ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Como não há nenhuma página virtual inteiramente livre de riscos, embora procuremos sempre manter elevados níveis de segurança, cabe ressalvar que não nos responsabilizamos por:

I – Quaisquer consequências decorrentes da negligência, imprudência ou imperícia dos usuários em relação a seus dados individuais. A responsabilidade em relação à confidencialidade dos dados de acesso é do usuário.

II – Ações maliciosas de terceiros, como ataques de hackers, exceto se comprovada conduta culposa ou deliberada da Hometeck.

Destacamos que comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido e cumpriremos as providências necessárias nos casos de incidentes legalmente previstos.

III – Inveracidade das informações inseridas pelo usuário/cliente nos registros necessários para a utilização dos serviços da Hometeck, bem como porquaisquer consequências decorrentes de informações falsas ou inseridas de má-fé deliberadamente pelo usuário

14 – DADOS DE CONTATO DO ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS

A Hometeck disponibiliza os seguintes meios para que você possa entrar em contato conosco para exercer seus direitos de titular: 

Whatsapp: 61 91707345

E-mail: contato@hometeck.com.br

Fone: 61 35481520/1530

Caso tenha dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre os dados pessoais que tratamos, você pode entrar em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais, através dos mesmos canais acima.